| Projeto: |
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PL 386 11/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-386/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0386-2010 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI Nº 15.198/10 (REF. RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APRESENTACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE / ENCAMINHAMENTO / INFORMACAO / IRREGULARIDADE / LEI 15.198/2010 / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / PRESTACAO DE CONTAS / RELATORIO DE PRESTACAO DE CONTAS E GESTAO DA SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0581-2011
ver documento Adm1558-2011
ver documento Saude1880-2011
ver documento Fin0120-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 31/08/2010 | | CCJ | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 22/06/2011 | | ADM | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | SAUDE | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 19/12/2011 | | FIN | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |